O estagiário de pós-graduação atua no apoio às atividades jurídicas desenvolvidas pela Procuradoria, desempenhando funções como:
Elaboração de peças processuais e peticionamento (manifestações, informações, minutas de contestações, recursos, etc.);
Análise e acompanhamento de processos judiciais e administrativos, incluindo controle de prazos;
Pesquisa de legislação, doutrina e jurisprudência para subsidiar a atuação dos procuradores;
Elaboração de minutas de pareceres, relatórios e documentos jurídicos;
Triagem, organização e movimentação de processos;
3.2 No ato da inscrição são exigidos os seguintes documentos, em arquivo formato ldquo;.PDFrdquo;, com visualização legível:
3.2.1 Currículo, preferencialmente pela Plataforma Lattes, no qual devem constar todas as informações profissionais e acadêmicas do candidato (caso sejam inseridas quaisquer informações falsas, o candidato será automaticamente desclassificado do certame, sem prejuízo da imposição das demais sanções legais cabíveis);
3.2.2 Diploma, ou certidão equivalente, de conclusão do curso de graduação em Direito/Ciências Jurídicas e Sociais, bem como, quando cabível, Certificados de conclusão de curso de pós-graduação em Direito;
3.2.3 Cópia do RG ou outro documento oficial com foto;
3.2.4 Termo de Autodeclaração de que o candidato estará matriculado em curso de pós-graduação, lato ou stricto sensu, em Direito, no máximo até o dia previsto no ANEXO I - CRONOGRAMA DE ATIVIDADES - do referido Edital para o início da realização das entrevistas, quando apresentará comprovação emitida pela instituição de ensino de que se encontra inscrito em programa de pós-graduação, lato ou stricto sensu, ou comprovante de matrícula que ateste estar inscrito regularmente em programa de pós-graduação - vide ANEXO V;
3.2.5 Termo de Autodeclaração, devidamente preenchido e assinado, para participar da seleção pelo sistema de cotas raciais (para candidatos negros, trans e integrantes de povos indígenas) - vide ANEXO II, III e IV; 3.2.6 Laudo médico original, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional da Doença ndash; CID, bem como a causa provável da deficiência (apenas para candidatos portadores de deficiência).
3.3 Todos os documentos anexados devem conter, na descrição, o nome completo do candidato.
Pos Graduacao em Direito